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Ao adquirir um imóvel na planta, os consumidores possuem diversos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato). Conhecer esses direitos é fundamental para garantir uma negociação segura e proteger-se contra possíveis adversidades.

Comprar um imóvel na planta continua sendo uma das principais formas de realizar o sonho da casa própria no Brasil. Com condições de pagamento facilitadas e preços mais acessíveis, essa modalidade atrai milhares de brasileiros todos os anos. Porém, o que deveria ser motivo de alegria pode se transformar em dor de cabeça quando a construtora finalmente entrega as chaves.

Imagine a cena: você finalmente encontrou aquele apartamento perfeito, negociou o preço, assinou um contrato de compra e venda, pagou...

O mercado imobiliário é dinâmico: bairros se valorizam, crises econômicas surgem e o que era um valor justo de aluguel ontem, hoje pode não ser mais. É nesse cenário de desequilíbrio que a Ação Revisional de Aluguel se torna uma ferramenta jurídica essencial, tanto para o loca dor que vê seu rendimento corroído quanto para o locatário que se sente sobrecarregado por um valor fora da realidade.

A ação de despejo é o procedimento judicial destinado a retomar a posse de um imóvel quando o locatário descumpre obrigações previstas no contrato de locação.

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade ou de outros direitos reais pela posse prolongada e...

A usucapião é um instituto jurídico fundamental no direito brasileiro, permitindo a aquisição da propriedade pela posse prolongada e...